Conhecer os princípios que norteiam a Gestão Pública é essencial para pôr em prática uma administração pública íntegra, efetiva, transparente e mais próxima da sociedade. Disponível em:https://www.aspec.com.br/blog/os-cinco-principios-fundamentais -da-administracao-publica/ Acerca dos princípios expressos na Constituição Federal de 1988, analise: "O agente administrativo, como ser humano dotado de capacidade de atuar, deve, necessariamente, distinguir o Bem do Mal, o Honesto do Desonesto. E ao atuar, não poderá desprezar o elemento ético da sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo do injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas também entre o honesto e o desonesto." (MEIRELLES, 2012, pág. 90). O excerto acima refere-se ao princípio da(o):
- A)Finalidade pública.
Errada, porque finalidade pública é uma ideia ligada à atuação voltada ao interesse coletivo, mas não ao contraste entre honestidade e desonestidade destacado no texto.
- B)Supremacia do interesse público.
Errada, porque supremacia do interesse público trata da prevalência do interesse coletivo em certas situações, e não do dever ético de agir com honestidade.
- C)Impessoalidade.
Errada, porque impessoalidade se relaciona à atuação sem favorecimentos pessoais e sem promoção do agente, não ao juízo moral descrito na citação.
- D)Moralidade.
Certa, porque o trecho fala expressamente em distinguir o honesto do desonesto e em considerar o elemento ético da conduta, o que caracteriza a moralidade administrativa.
Gabarito: D
A questão cobra os princípios expressos no art. 37, caput, da Constituição Federal, especialmente aqueles que orientam a atuação da Administração Pública. Entre esses princípios, a moralidade administrativa exige que o agente público atue não só dentro da lei, mas também com honestidade, ética e correção de conduta. Ou seja, não basta fazer o que é legal no papel: é preciso agir de forma moralmente adequada no trato da coisa pública. O trecho de Hely Lopes Meirelles é clássico justamente por dizer que o agente deve distinguir o bem do mal, o honesto do desonesto, e não apenas o legal do ilegal. Isso é a cara do princípio da moralidade. Esse princípio tem fundamento direto na Constituição e aparece em várias situações práticas, como anulação de atos imorais, controle de nepotismo e combate a condutas abusivas. A jurisprudência do STF também reforça que moralidade administrativa não é enfeite: ela é parâmetro real de validade do ato administrativo. Portanto, quando o enunciado fala em elemento ético da conduta e contrapõe honesto versus desonesto, ele está apontando para a moralidade. A alternativa D está correta porque traduz exatamente essa exigência de comportamento ético e probo do agente público. As outras opções até são princípios importantes, mas não correspondem ao núcleo da citação. Aqui a palavra-chave é ética administrativa, e isso entrega o gabarito sem drama.