A nomeação de Ministro do Supremo Tribunal Federal, que depende da indicação do Chefe do Poder Executivo e da aprovação do Senado, pode ser classificada como um exemplo de ato
- A)simples.
Incorreta. Ato simples resulta da vontade de um único órgão, o que não ocorre quando a Constituição exige atuação do Presidente e do Senado.
- B)composto.
Incorreta. No ato composto, há um ato principal e outro acessorio de aprovacao ou ratificacao; a banca classificou a nomeação para o STF como ato complexo.
- C)normativo.
Incorreta. Ato normativo tem conteúdo geral e abstrato, diferente da nomeação individual de autoridade.
- D)complexo.
Correta. A formacao do ato exige manifestacoes de órgãos distintos, com aprovacao do Senado e ato presidencial.
- E)enunciativo.
Incorreta. Ato enunciativo apenas certifica ou declara uma situação, sem corresponder a nomeação para cargo constitucional.
Gabarito: D
Ato complexo e formado pela conjugacao de vontades de mais de um órgão, todas necessárias para a formacao do ato final. A nomeação de Ministro do STF depende de indicacao/nomeação pelo Presidente da Republica e aprovacao pelo Senado, o que explica a classificacao como ato complexo.