Lei de Licitações e Contratos Administrativos, LEI Nº 14.133, de 1º de abril de 2021 -, define-se: ______: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance. ______: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto. Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
- A)Leilão / Licitação
Errada, porque a segunda lacuna não é 'Licitação' em sentido genérico, mas sim a modalidade pregão.
- B)Leilão / Pregão
Certa, pois 'Leilão' corresponde à alienação por maior lance e 'Pregão' à aquisição de bens e serviços comuns.
- C)Pregão / Concurso
Errada, porque pregão não é modalidade para alienação de bens, e concurso não serve para aquisição de bens e serviços comuns.
- D)Pregão / Licitação
Errada, porque a primeira lacuna não é pregão e a segunda não pode ser preenchida por uma expressão genérica como licitação.
Gabarito: B
A Lei 14.133/2021 organiza as modalidades de licitação e traz definições bem objetivas, o que costuma cair em prova quase como uma leitura seca da lei. Aqui, a primeira lacuna pede a modalidade usada para alienação de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos e também de bens imóveis, quando o critério é o maior lance. Isso é o leilão, previsto no art. 28 da lei e conceituado no art. 6º. A segunda lacuna trata da modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, com julgamento pelo menor preço ou maior desconto. Isso é o pregão, também previsto no art. 28 e detalhado na lei como a modalidade típica para objetos comuns, em que a disputa ocorre com foco em propostas mais vantajosas. Então, o gabarito B está correto porque encaixa exatamente as duas definições legais: leilão na primeira lacuna e pregão na segunda. A banca gosta muito de misturar nomes parecidos e trocar a função de cada modalidade, então vale decorar a associação básica: leilão = venda/alienação; pregão = compra de bens e serviços comuns. Se você memorizou isso, já corta boa parte das pegadinhas. Em concurso, a letra da lei aqui é sua melhor amiga.