Acerca do processo administrativo, julgue o item. A Lei de Processo Administrativo Federal brasileira, Lei n.o 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, segue uma tendência originária dos países da Europa Oriental.
- C)Certo
Incorreta. A afirmação historica e demasiado especifica é errada: a Lei 9.784/1999 não decorre de uma tendencia originaria dos paises da Europa Oriental.
- E)Errado
Correta. O item deve ser julgado errado, pois a lei brasileira não segue uma matriz historica originaria da Europa Oriental.
Gabarito: E
A Lei 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal direta e indireta. Sua matriz se conecta a movimentos de processualizacao da atividade administrativa, devido processo legal, participação, transparencia e controle da Administração, com referencias comparadas mais amplas, especialmente de tradicao ocidental/europeia continental e constitucional. A assertiva erra ao atribuir essa tendencia originaria aos paises da Europa Oriental.