O sistema de registro de preços representa o conjunto de procedimentos para realização de registro formal de preços relativos a prestação de serviços e a aquisição e locação de bens para contratações futuras. Assinale a única alternativa correta no que se refere ao sistema de registro de preços:
- A)Poderá ser realizado mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência.
Correta. Resume as vias admitidas para o registro de preços.
- B)Não é permitida a previsão de preços diferentes quando o objeto for realizado ou entregue em locais diferentes.
Incorreta. A lei permite preços diferentes em situações justificadas, como locais distintos.
- C)O critério de julgamento a ser adotado será menor preço por grupo, exigindo justificativa formal no processo para adotar menor preço por item.
Incorreta. O critério não é necessariamente menor preço por grupo.
- D)Não é possível adotar o sistema de registro de preços para obras e serviços de engenharia.
Incorreta. O registro de preços pode alcançar obras e serviços de engenharia em hipóteses legais.
- E)É vedado o uso do sistema de registro de preços para contratação de serviços por mais de um órgão ou entidade.
Incorreta. O sistema pode atender mais de um órgão ou entidade.
Gabarito: A
O sistema de registro de preços pode ser usado por licitação, em pregão ou concorrência, e também em contratação direta nas hipóteses regulamentadas pela Lei nº 14.133/2021.