Caso a União almeje realizar uma obra na respectiva sede, cujo projeto básico já foi elaborado, não se enquadrando como serviço comum de engenharia, orçada no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), em relação à qual foram adotados os procedimentos administrativos pertinentes e existem diversos interessados na contratação, com condições de realizar a avença, é correto afirmar que, à luz da Lei nº 14.133/2021, deve ser realizada
- A)uma contratação direta por inexigibilidade de licitação em decorrência do objeto.
Errada, porque inexigibilidade só cabe quando há inviabilidade de competição, o que não ocorre se existem vários interessados aptos a contratar.
- B)uma contratação direta por licitação dispensável em decorrência do valor.
Errada, porque a dispensa por valor não alcança uma obra de R$ 500 mil, já que o montante ultrapassa o limite legal do art. 75 da Lei 14.133/2021.
- C)uma licitação na modalidade concorrência em decorrência do objeto.
Certa, porque obras e serviços de engenharia, quando há competição viável, são licitados na modalidade concorrência, nos termos da Lei 14.133/2021.
- D)uma licitação na modalidade diálogo competitivo em decorrência do valor.
Errada, porque o diálogo competitivo é exceção voltada a contratações complexas em que a Administração precisa desenvolver soluções com os licitantes, o que não é o caso.
- E)uma licitação na modalidade concurso em decorrência do objeto.
Errada, porque concurso é modalidade destinada à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, e não à contratação de obra de engenharia.
Gabarito: C
A Lei 14.133/2021 mudou a lógica das modalidades e deixou a vida da banca mais divertida do que a nossa. Para obras e serviços de engenharia, a regra geral é a licitação na modalidade concorrência, que serve justamente para contratações mais relevantes e que exigem competição ampla entre interessados. Como no enunciado há uma obra, com projeto básico já pronto, valor de R$ 500 mil e vários potenciais concorrentes, não há motivo para contratação direta aqui. O ponto-chave é separar modalidade de hipótese de contratação direta. Dispensa por valor só aparece dentro dos limites legais do art. 75 da Lei 14.133/2021, e R$ 500 mil ultrapassa a faixa admitida para esse tipo de contratação. Inexigibilidade também não cabe, porque ela exige inviabilidade de competição, e o enunciado diz exatamente o contrário: existem diversos interessados com condições de contratar. Também não é diálogo competitivo, porque essa modalidade é reservada a contratações em que a Administração não consegue definir sozinha a solução mais adequada e precisa dialogar com licitantes para estruturar a resposta. Aqui o objeto já está definido por projeto básico, então a disputa pode acontecer normalmente. E concurso? Só para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, nada a ver com obra. Por isso, o gabarito é a letra C: licitação na modalidade concorrência em decorrência do objeto. Em resumo: obra + projeto básico + competição possível = concorrência, sem drama e sem “atalhos” jurídicos.