Em conformidade com ALEXANDRINO e PAULO, em relação à classificação dos bens públicos, quanto à disponibilidade, os bens públicos, os bens públicos classificam-se em bens indisponíveis por natureza, bens patrimoniais indisponíveis e bens patrimoniais disponíveis. Sobre esse assunto, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Os bens patrimoniais _________ são aqueles de que o poder público ________ dispor, embora tenham natureza patrimonial, em razão de estarem afetados a uma destinação pública específica. Os bens patrimoniais __________ são todos aqueles que possuem natureza patrimonial e, por não estarem afetados a certa finalidade pública, podem ser alienados, na forma e nas condições que a lei estabelecer.
- A)disponíveis | deve | disponíveis
Errada, porque troca as categorias: bens patrimoniais disponíveis não são os que o poder público deve manter sem dispor.
- B)disponíveis | não pode | indisponíveis
Errada, pois os bens patrimoniais indisponíveis é que não podem ser livremente dispostos, e os disponíveis não são indisponíveis.
- C)indisponíveis | deve | indisponíveis
Errada, porque os bens patrimoniais indisponíveis não são aqueles de que o poder público deve dispor.
- D)indisponíveis | não pode | disponíveis
Certa, porque os bens patrimoniais indisponíveis não podem ser livremente alienados e os bens patrimoniais disponíveis podem ser alienados na forma da lei.
Gabarito: D
A classificação dos bens públicos quanto à disponibilidade, na linha de Alexandrino e Paulo, costuma dividir-se em três grupos: bens indisponíveis por natureza, bens patrimoniais indisponíveis e bens patrimoniais disponíveis. O ponto principal aqui é perceber a diferença entre o que o Estado tem, mas não pode livremente negociar, e o que ele pode alienar, desde que respeite a lei. Os bens patrimoniais indisponíveis são aqueles que têm natureza patrimonial, mas estão afetados a uma finalidade pública específica. Por estarem “reservados” para essa destinação, o poder público não pode dispor livremente deles. É o clássico caso do bem que até pode ter valor econômico, mas continua preso ao interesse público. Já os bens patrimoniais disponíveis também têm natureza patrimonial, só que não estão afetados a uma finalidade pública. Por isso, podem ser alienados, desde que a lei seja observada. Em resumo: se há afetação, a disponibilidade cai; se não há afetação, a regra é a alienação possível. Por isso o gabarito é a letra D: os bens patrimoniais indisponíveis são aqueles de que o poder público não pode dispor, e os bens patrimoniais disponíveis são os que podem ser alienados na forma legal. A lógica da questão é exatamente essa distinção entre afetação e disponibilidade.