Sobre as desapropriações, é correto afirmar:
- A)O ato de desapropriação é de competência exclusiva das autoridades do Poder Executivo, devendo, pois, os demais poderes solicitar a sua execução quando de interesse for.
Incorreta. A disciplina da declaração e da execução da desapropriacao não torna o instituto de competência exclusiva das autoridades do Executivo nos termos propostos.
- B)Passados cinco anos do ato de expropriação, caso não tenha ocorrido a desapropriação para implantação de parcelamento popular, ocorrerá, automaticamente, a retrocessão do bem.
Incorreta. Não há retrocessao automatica nos termos indicados pela alternativa.
- C)A desapropriação de um bem imóvel acarretará, também, a desapropriação do espaço aéreo ou do subsolo correspondentes.
Incorreta. A desapropriacao do imóvel não acarreta automaticamente a do espaco aereo ou do subsolo correspondentes.
- D)É admitida a utilização da mediação no processo de desapropriação, podendo o particular indicar a um dos órgãos ou instituições especializados em mediação previamente cadastrados pelo órgão responsável pela desapropriação.
Correta. A mediacao e admitida no processo de desapropriacao, com indicacao de órgão ou instituicao cadastrada.
- E)Caberá ao poder expropriante arcar com todos os tributos decorrentes da transmissão da propriedade, seja a desapropriação amigável ou judicial.
Incorreta. A alternativa generaliza indevidamente a responsabilidade do expropriante por todos os tributos decorrentes da transmissao.
Gabarito: D
Na desapropriacao, a legislacao admite solução consensual por mediacao. O particular pode indicar órgão ou instituicao especializada previamente cadastrada pelo órgão responsavel pela desapropriacao. As demais alternativas trazem generalizacoes indevidas sobre competência, retrocessao automatica, extensao ao subsolo/espaco aereo e tributos.