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Direito Administrativo · FUNDATEC · 2022

Questão comentada de Direito Administrativo

Existem organizações para fornecer todos os tipos de produtos e serviços. Elas podem ser classificadas de muitas maneiras: por tamanho, por natureza jurídica, por área de atuação e por outros critérios. Para Maximiano (2017), segundo o setor da economia em que atuam, as organizações podem ser classificadas em três tipos principais: I. Governo. II. Empresas. III. Sociedade de economia mista. Quais estão corretas?

Gabarito: B

Quando Maximiano fala em classificação das organizações segundo o setor da economia, ele está pensando em grandes blocos: governo e empresas, além de outras categorias conforme a obra, mas sempre com foco no setor de atuação. O ponto aqui é não confundir setor econômico com forma jurídica. Sociedade de economia mista é uma pessoa jurídica da Administração indireta, criada por lei, com capital misto, e não uma categoria de organização nesse critério de Maximiano. O item I está correto porque governo representa o setor público, ligado ao Estado e às funções estatais. O item II também está correto porque empresas pertencem ao setor privado, voltadas à produção de bens e serviços com finalidade econômica. Já o item III escorrega feio: sociedade de economia mista não é uma terceira categoria do setor econômico nesse enquadramento. Ela é uma entidade estatal de direito privado, usada na organização administrativa, e não uma classificação geral ao lado de governo e empresas. Por isso, o gabarito B está certo: apenas I e II estão corretos. Em prova, vale separar duas ideias que a banca adora misturar: classificação das organizações por setor econômico e natureza jurídica das entidades da Administração.

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