Cláudio, servidor público federal estável, foi demitido por suposta prática de ato de insubordinação grave em serviço. Diante da inexistência de regular processo administrativo disciplinar, Cláudio conseguiu judicialmente a anulação da demissão e a reinvestidura no cargo anteriormente ocupado. Ocorre que tal cargo já estava ocupado por João, que também é servidor público estável. Considerando o caso concreto, assinale a afirmativa correta.
- A)Sendo Cláudio reinvestido, o ato configura reintegração. Caso João ocupasse outro cargo originariamente, seria reconduzido a ele, com direito à indenização.
Errada: a volta de Cláudio é reintegração, mas João não tem direito à indenização nessa hipótese, apenas à recondução, aproveitamento ou disponibilidade.
- B)Sendo Cláudio reinvestido, o ato configura reversão. Caso João ocupasse outro cargo originariamente, seria reconduzido a ele, com direito à indenização.
Errada: reversão é o retorno do aposentado ao serviço, e não a volta de quem teve a demissão anulada judicialmente.
- C)Cláudio obteve em juízo sua reintegração. João será reconduzido ao cargo de origem, sem indenização, ou será aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade.
Certa: a anulação da demissão gera reintegração de Cláudio, e o ocupante estável do cargo deve ser reconduzido, aproveitado ou posto em disponibilidade, sem indenização.
- D)Cláudio obteve em juízo sua reversão. João será reconduzido ao cargo de origem, sem indenização, ou será aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade.
Errada: Cláudio não foi revertido, mas reintegrado, porque houve invalidação judicial da demissão, e não retorno de aposentadoria.
Gabarito: C
Quando a demissão do servidor estável é anulada, o nome técnico da volta ao cargo é reintegração. Isso está na Lei 8.112/1990, art. 28: se a demissão foi invalidada, o servidor retorna ao cargo com ressarcimento das vantagens do período em que ficou afastado. Aqui, Cláudio conseguiu judicialmente anular a demissão justamente porque faltou processo administrativo disciplinar regular, então o caso é de reintegração, e não de reversão. O detalhe que a banca adora colocar como casca de banana é o ocupante atual do cargo. Se o cargo já estiver sendo ocupado por outro servidor estável, esse ocupante não fica “desempregado no susto”. A própria lei manda que ele seja reconduzido ao cargo de origem, sem indenização, ou, se isso não for possível, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade. É o que descreve o parágrafo único do art. 28. Por isso, a alternativa C está correta: Cláudio obteve reintegração, e João, como ocupante estável do cargo, deverá ser reconduzido ao cargo de origem, sem indenização, ou aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade. Reversão é outra história: ocorre, em regra, quando o servidor aposentado retorna ao serviço, o que não tem nada a ver com o caso. Resumo de prova: demissão anulada = reintegração; servidor estável que estava no cargo = sai sem indenização e pode ser reconduzido, aproveitado ou posto em disponibilidade.