Questão comentada de Direito Administrativo

A União, por seu órgão competente, declarou a utilidade pública de imóvel urbano pertencente a João, com o objetivo de ali instalar estrutura de apoio à concessão administrativa de obra pública. Frustrada a solução consensual para a desapropriação, foi ajuizada a ação pertinente, que teve o seu trâmite regular, incluindo a imissão provisória na posse. Decorridos cinco anos após o fim do respectivo processo, com a atribuição da propriedade à União, João tomou conhecimento de que a construção da referida estrutura jamais fora iniciada, bem como que acabara de ser divulgado edital para a alienação onerosa do imóvel, que estava ocioso. A justificativa apresentada pela União era a de que ocorrera a perda objetiva do interesse público em manter a referida destinação, não havendo outra finalidade pública para a qual o imóvel pudesse ser destinado. Considerando os balizamentos estabelecidos em lei, é correto afirmar que:

• A)ocorreu a tredestinação ilícita, sendo possível a retrocessão, a critério de João;

  Incorreta: a solução legal prática é assegurar preferência antes da alienação.

• B)é possível que a União aliene o imóvel, devendo apenas assegurar o direito de preferência a João;

  Correta: alienação é possível com direito de preferência ao expropriado.

• C)ocorreu a tredestinação ilícita, que acarreta o dever de indenizar, não sendo cabível a retrocessão;

  Incorreta: não se limita automaticamente a indenização sem preferência.

• D)ocorreu a tredestinação lícita, e João pode apenas concorrer com os demais interessados na aquisição do imóvel;

  Incorreta: João não concorre como qualquer terceiro; tem preferência.

• E)é ilícita a alienação do imóvel, não operando nesse plano a discricionariedade na definição do destino que deve ter.

  Incorreta: a alienação não é absolutamente ilícita.