Um dos Contratos administrativos bastante utilizado na Administração Pública são aqueles decorrentes de licitações públicas. Os referidos contratos devem mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou sua lavratura, o número do processo da licitação ou da contratação direta e a sujeição dos contratantes às normas legais. Os contratos de serviços e fornecimentos contínuos poderão ser prorrogados sucessivamente, até o limite de:
- A)04 (quatro) anos.
Incorreta. O limite não é de 4 anos.
- B)06 (seis) anos.
Incorreta. O limite não é de 6 anos.
- C)08 (oito) anos.
Incorreta. O limite não é de 8 anos.
- D)10 (dez) anos.
Correta. O limite é de 10 anos.
Gabarito: D
Na Lei 14.133/2021, contratos de serviços e fornecimentos contínuos podem ser prorrogados sucessivamente, desde que as condições permaneçam vantajosas, até o limite máximo de 10 anos.