Com base na Lei n.º 8.112/1990 e nas disposições constitucionais aplicáveis aos servidores públicos, assinale a opção correta.
- A)É dever do servidor atender ao público em geral, prestando-lhe as informações requeridas.
Correta, porque o art. 116, VI, da Lei 8.112/1990 impõe ao servidor o dever de atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, salvo as protegidas por sigilo.
- B)Os cargos em comissão serão exercidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.
Errada, porque os cargos em comissão nao sao exercidos exclusivamente por servidores efetivos; a Constituicao permite livre nomeacao e exoneração, com percentual reservado a servidores de carreira.
- C)É vedada, em qualquer caso, a acumulação remunerada de cargos públicos.
Errada, porque a Constituicao admite algumas hipóteses de acumulação remunerada de cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários.
- D)O ascendente que viva às expensas do servidor não pode ser considerado familiar para efeitos funcionais.
Errada, porque o ascendente que viva às expensas do servidor pode, sim, ser considerado familiar/dependente para efeitos funcionais previstos na Lei 8.112/1990.
Gabarito: A
A questao mistura deveres do servidor e regras constitucionais sobre cargos e acumulação. Na Lei 8.112/1990, o art. 116 traz os deveres funcionais, e um deles e justamente atender com presteza ao publico em geral, prestando as informacoes requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo. Ou seja, servidor nao foi feito para fazer cara de cadastro vencido: ele existe para servir, com urbanidade e eficiencia. A alternativa A esta correta porque reproduz, em essencia, o dever previsto no art. 116, VI, da Lei 8.112/1990. Esse dispositivo cobra do servidor uma postura ativa no atendimento ao publico, o que e coerente com os principios da administracao publica do art. 37 da Constituicao, especialmente eficiencia e moralidade. As demais alternativas escorregam em pontos classicos de prova. Cargo em comissao nao e exclusividade de servidor efetivo, porque a regra constitucional admite livre nomeacao e exoneracao, com percentuais minimos para cargos de direcao, chefia e assessoramento serem preenchidos por servidores de carreira. Tambem nao existe vedacao absoluta a acumulacao remunerada: a Constituicao permite algumas hipoteses especificas, como dois cargos de professor ou um cargo de professor com outro tecnico ou cientifico, desde que haja compatibilidade de horarios. Por fim, o conceito de familia no ambito funcional nao exclui o ascendente que viva as expensas do servidor; ao contrario, a Lei 8.112 trata o ascendente como dependente/familiar para varios efeitos. Entao, aqui o caminho certo e lembrar: dever funcional de atendimento ao publico, regra constitucional de cargos em comissao e excecoes a acumulacao nao costumam perdoar quem marca 'sempre' ou 'nunca'.