A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) é um marco regulatório que substitui a antiga Lei nº 8.666/1993, unificando normas e modernizando os processos de contratação pública. Sobre a nova lei de licitação, analise os itens abaixo. I.A Lei nº 14.133/2021 permite a adoção da modalidade "Diálogo Competitivo", voltada para contratações complexas. II.A Nova Lei prevê a criação de um Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), que centraliza informações sobre licitações e contratos. III.A realização de licitações de obras e serviços de engenharia exige obrigatoriamente a elaboração de projetos básicos e executivos prévios. Após análise, assinale a alternativa correta.
- A)Apenas os itens II e III estão corretos.
Incorreta. O item I também está correto.
- B)Apenas os itens I e II estão corretos.
Correta. I e II estão corretos; III é excessivo ao falar em obrigatoriedade prévia absoluta.
- C)Os itens I, II e III estão corretos.
Incorreta. O item III não está correto em todos os casos.
- D)Apenas o item I está correto.
Incorreta. O item II também está correto.
- E)Apenas os itens I e III estão corretos.
Incorreta. O item II está correto e o III é impreciso.
Gabarito: B
A Lei 14.133/2021 trouxe o diálogo competitivo para contratações complexas e criou o PNCP para centralizar informações de contratações públicas. Já projetos básico e executivo não são sempre ambos prévios em todo regime, pois a própria lei admite modelagens como contratação integrada e semi-integrada.