A fase preparatória do processo licitatório é marcada pelo planejamento e deve estar em conformidade com o plano anual de contratações, quando existente, e com as leis orçamentárias. Além disso, deve abordar todas as considerações técnicas, de mercado e de gestão que possam impactar a contratação. O estudo técnico preliminar está compreendido na fase preparatória. Sobre ele, está incorreto o que se afirma em:
- A)O estudo técnico preliminar deve destacar claramente o problema a ser solucionado e sua melhor abordagem, permitindo assim a avaliação da viabilidade técnica e econômica da contratação.
Incorreta como resposta da questão: a afirmação está correta, pois o ETP evidencia o problema e permite avaliar a viabilidade técnica e econômica da contratação.
- B)O estudo técnico preliminar deve conter a descrição da necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público.
Incorreta como resposta da questão: a descrição da necessidade da contratação sob a perspectiva do interesse público é conteúdo típico do ETP.
- C)O estudo técnico preliminar deve conter a definição do objeto para o atendimento da necessidade, por meio de termo de referência, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo, conforme o caso.
Correta: É a afirmação incorreta. A definição formal do objeto por termo de referência, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo não é conteúdo próprio do estudo técnico preliminar; ela integra a fase preparatória em documentos específicos.
- D)Em se tratando de estudo técnico preliminar para contratação de obras e serviços comuns de engenharia, se demonstrada a inexistência de prejuízo para a aferição dos padrões de desempenho e qualidade almejados, a especificação do objeto poderá ser realizada apenas em termo de referência ou em projeto básico, dispensada a elaboração de projetos.
Incorreta como resposta da questão: a Lei 14.133 admite tratamento simplificado para obras e serviços comuns de engenharia quando não houver prejuízo é aferição dos padrões de desempenho e qualidade.
- E)O estudo técnico preliminar deve conter posicionamento conclusivo sobre a adequação da contratação para o atendimento da necessidade a que se destina.
Incorreta como resposta da questão: o posicionamento conclusivo sobre a adequação da contratação é necessidade é elemento previsto para o ETP.
Gabarito: C
Na Lei 14.133/2021, o estudo técnico preliminar é parte da fase preparatória e serve para demonstrar a necessidade, avaliar soluções e concluir pela adequação da contratação. A definição formal do objeto por termo de referência, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo é elemento da fase preparatória, mas não é conteúdo próprio do ETP como afirma a alternativa.