Em relação aos poderes administrativos, ao uso e abuso do poder e aos serviços públicos, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) A tutela administrativa existente entre a União e suas autarquias funda-se no poder hierárquico. ( ) O excesso de poder ocorre nos casos em que o administrador ultrapassa os limites de sua competência. ( ) Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens. ( ) Os serviços públicos e o atendimento do usuário serão realizados de forma adequada, observados os princípios da regularidade, continuidade, efetividade, segurança, atualidade, generalidade, transparência e cortesia.
- A)V – F – V – V.
Errada, porque o primeiro item é falso e o quarto também é verdadeiro, então a sequência não fecha.
- B)V – V – F – V.
Errada, porque o primeiro item não é verdadeiro e o terceiro também não é falso.
- C)V – F – V – F.
Errada, porque o primeiro item é falso e o quarto item é verdadeiro.
- D)F – V – F – V.
Errada, porque o segundo e o terceiro itens estão corretos, então não há como a sequência começar com F - V - F.
- E)F – V – V – V.
Certa, pois o primeiro item é falso, o segundo e o terceiro são verdadeiros, e o quarto também é verdadeiro.
Gabarito: E
Aqui a banca misturou três assuntos clássicos: poderes administrativos, abuso de poder e serviços públicos. O primeiro item erra porque a relação entre a União e suas autarquias não é de hierarquia, e sim de tutela administrativa ou supervisão ministerial. Em outras palavras: a autarquia tem autonomia administrativa, e a União fiscaliza nos limites da lei, sem mandar nela como chefe manda em subordinado. O segundo item está correto porque excesso de poder é exatamente quando a autoridade vai além da competência que a lei lhe deu. É uma forma de abuso de poder, bem cobrada em prova. Se o agente podia agir até certo ponto e passou do ponto, já acendeu a luz vermelha do excesso. O terceiro item também está correto. A definição dada corresponde à concessão administrativa da Lei 11.079/2004, que trata da concessão em que a Administração é usuária direta ou indireta do serviço, podendo haver obra, fornecimento e instalação de bens. A banca costuma cobrar essa redação quase como se estivesse fazendo copia e cola da lei. O quarto item está correto porque reproduz o art. 6 da Lei 13.460/2017, que lista esses princípios na prestação e no atendimento ao usuário: regularidade, continuidade, efetividade, segurança, atualidade, generalidade, transparência e cortesia. Por isso a sequência fica F - V - V - V, que leva ao gabarito E.