A Lei Federal nº 8.666/93 é de:
- A)21 de julho.
Errada, porque 21 de julho não é a data de publicação da Lei nº 8.666/93.
- B)21 de junho.
Certa, porque a Lei Federal nº 8.666/93 foi publicada em 21 de junho de 1993.
- C)20 de agosto.
Errada, porque 20 de agosto não corresponde à edição da Lei nº 8.666/93.
- D)23 de setembro.
Errada, porque 23 de setembro não é a data da Lei nº 8.666/93.
- E)20 de outubro.
Errada, porque 20 de outubro também não tem relação com a publicação da Lei nº 8.666/93.
Gabarito: B
A Lei Federal nº 8.666/93 é a lei clássica de licitações e contratos administrativos, muito cobrada em provas porque organiza as regras de contratação da Administração Pública. Ela tratava de princípios, modalidades, fases, hipóteses de dispensa e inexigibilidade, além de exigir formalidades para garantir isonomia, seleção da proposta mais vantajosa e segurança jurídica. Na questão, o ponto é puramente literal: a Lei nº 8.666 foi promulgada em 21 de junho de 1993. Por isso, a alternativa B está correta. Em prova, esse tipo de pergunta costuma testar memória seca da data, sem exigir interpretação complexa. Vale lembrar que a lei foi posteriormente substituída em grande parte pela Lei nº 14.133/2021, mas o conhecimento da 8.666 ainda aparece muito em concursos, especialmente quando a banca quer cobrar noções históricas ou comparar regimes de licitação. Então, se você viu "Lei 8.666/93" e pensou em junho, acertou o calendário da Administração.