É um direito básico do usuário dos serviços públicos da administração pública
- A)participar na execução, no acompanhamento e na avaliação dos serviços.
Correta, porque a Lei 13.460/2017 assegura ao usuario participar da execucao, do acompanhamento e da avaliacao dos servicos publicos.
- B)obter informações precisas e de fácil acesso, podendo, a critério da gestão, ser disponibilizadas na internet.
Errada, porque o direito de obter informacoes nao fica a criterio da gestao e nao depende de ser, ou nao, publicado na internet.
- C)preservar as condições dos bens públicos por meio dos quais lhe são prestados os serviços.
Errada, porque isso descreve um dever do usuario, nao um direito basico previsto para ele.
- D)ser comunicado previamente sobre a suspensão da prestação de serviço.
Errada, porque a comunicacao previa sobre suspensao nao aparece assim como direito basico formulado de modo geral nessa lei.
Gabarito: A
A questao cobra os direitos basicos do usuario de servico publico previstos na Lei 13.460/2017, que organiza a defesa do usuario e reforca a ideia de servico publico com controle social. Entre esses direitos esta participar da execucao, do acompanhamento e da avaliacao dos servicos, o que aparece de forma expressa na lei e conversa com a logica de transparencia e participacao do usuario. Aqui o ponto principal e simples: usuario nao e apenas um destinatario passivo do servico. Ele pode acompanhar, opinar e avaliar a prestacao, ajudando a melhorar o atendimento. E a lei trata isso como direito basico, nao como favor da administracao. Por isso a alternativa A esta correta. As demais misturam deveres do usuario ou trazem afirmacoes incompletas/erradas sobre informacao e suspensao do servico. Em prova, quando aparecerem direitos do usuario, vale lembrar da Lei 13.460/2017 e do art. 6o, que lista direitos como participacao, obtencao de informacoes adequadas e facilidade de acesso aos canais de atendimento.