A administração pública, para contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, poderá adotar o seguinte procedimento:
- A)dispensa de licitação
Errada: dispensa ocorre quando a competição é possível, mas a lei autoriza contratar diretamente.
- B)licitação por concorrência
Errada: concorrência é modalidade licitatória, não a contratação direta por notória especialização.
- C)inexigibilidade de licitação
Correta: a hipótese é de inexigibilidade de licitação.
- D)licitação por diálogo competitivo
Errada: diálogo competitivo é modalidade para soluções complexas, não a regra para notória especialização.
Gabarito: C
A Lei 14.133/2021 permite inexigibilidade quando houver inviabilidade de competição, inclusive para contratar serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, ressalvadas as vedações legais.