Uma prefeitura determina que estabelecimentos comerciais particulares devem encerrar suas atividades às 22 horas em determinada região, visando reduzir ruídos e garantir a tranquilidade dos moradores. Essa decisão limita o horário de funcionamento desses estabelecimentos, regulando o exercício da atividade econômica em prol do interesse da coletividade. Essa atuação administrativa é um exemplo do exercício de qual poder da Administração Pública?
- A)Poder de polícia.
Correta: há limitação administrativa ao exercício de atividade econômica privada.
- B)Poder hierárquico.
Errada: poder hierárquico atua dentro da estrutura administrativa.
- C)Poder normativo.
Errada: embora possa haver norma, o núcleo da atuação é polícia administrativa.
- D)Poder disciplinar.
Errada: poder disciplinar sanciona servidores ou particulares sujeitos a vínculo especial.
Gabarito: A
Poder de polícia é a atividade administrativa que limita ou condiciona direitos, liberdades e atividades privadas em benefício do interesse público. Restringir horário de funcionamento para reduzir ruído é exemplo típico desse poder.