Compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão,
- A)os serviços de transporte rodoviário municipal, interestadual e internacional de passageiros.
Incorreta. A competência da União alcanca transporte rodoviario interestadual e internacional de passageiros, mas não o transporte municipal.
- B)os serviços de telecomunicações, nos termos da lei que disporá sobre a organização dos serviços, entre outros aspectos.
Correta e gabarito oficial. A Constituição atribui é União a exploracao dos serviços de telecomunicacoes, diretamente ou por autorizacao, concessão ou permissao.
- C)a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida igual ou inferior a duas horas.
Incorreta. A producao, comercializacao e utilizacao de radioisotopos de meia-vida curta seguem regime constitucional específico e não se encaixam na formula geral da alternativa como concessão/autorizacao/permissao ampla.
- D)a comercialização de radioisótopos para a pesquisa e usos medicinais, agrícolas e industriais, excetuada a utilização.
Incorreta. A exceção constitucional relativa a radioisotopos não exclui a utilizacao nos termos colocados; a alternativa fragmenta indevidamente a regra.
- E)os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.
Incorreta. Serviços locais de gas canalizado são competência dos Estados, com vedação de medida provisória para regulamentacao.
Gabarito: B
O art. 21 da Constituição lista competências materiais da União. Entre elas esta explorar, diretamente ou mediante autorizacao, concessão ou permissao, os serviços de telecomunicacoes, nos termos da lei. A pegadinha está em misturar competências de outros entes ou regimes específicos: transporte municipal e gas canalizado são temas locais/estaduais, e radioisotopos possuem tratamento constitucional próprio, inclusive com mencao especifica a regime de permissao em certas hipóteses.