Um funcionário do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada formulou à Procuradoria Federal uma consulta acerca da natureza jurídica do Instituto, a fim de examinar a conformidade legal dos atos de gestão orçamentário- -financeira, patrimonial, de pessoal, demais sistemas administrativos e operacionais. Para essa consulta, a resposta adequada da Procuradoria será a seguinte:
- A)sociedade de economia mista, a quem compete promover e realizar pesquisas destinadas ao conhecimento dos processos econômicos, sociais e de gestão pública brasileira.
- B)empresa pública federal, cuja atribuição é analisar e diagnosticar os problemas estruturais e conjunturais da economia e da sociedade brasileira.
Incorreta. O IPEA não é empresa pública federal.
- C)autarquia federal, a quem compete disponibilizar sistemas de informação e disseminar conhecimentos atinentes às suas áreas de competência.
- D)fundação pública federal, vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, a quem compete, entre outras atribuições, fomentar e incentivar a pesquisa socioeconômica aplicada e o estudo e a gestão das políticas públicas e de organizações públicas.
Correta. A natureza jurídica do IPEA é fundação pública federal.
- E)órgão da Administração Pública Direta, cuja atribuição é realizar atividades de pesquisa, planejamento econômico e assessoria técnica ao Governo Federal nas áreas de sua competência.
Incorreta. Não é órgão da Administração direta.
Gabarito: D
O IPEA é fundação pública federal vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, voltada à pesquisa socioeconômica aplicada e ao estudo e gestão de políticas públicas e organizações públicas.