Questão comentada de Direito Administrativo

Uma empresa estatal federal prestadora de serviços públicos precisa instalar um oleoduto entre um município e outro de determinado Estado, como parte do plano de expansão de sua rede de distribuição. O perímetro, extenso, perpassa inúmeras propriedades privadas, um parque urbano municipal e uma fazenda de titularidade do Estado, onde são realizadas pesquisas científicas do setor agrário. A instalação da infraestrutura pretendida

• A)poderá se dar unilateralmente, ou seja, independentemente da vontade ou concordância dos proprietários ou possuidores das áreas abrangidas pelo perímetro do oleoduto, desde que a empresa tenha promovido prévia declaração de utilidade pública para essa finalidade.

  Incorreta. A instalacao não se resolve apenas por ato unilateral da empresa; a declaração de utilidade pública e o procedimento cabível dependem da autoridade competente e do grau de restricao.

• B)implica em desapropriação de todos os imóveis abrangidos pelo perímetro da infraestrutura, aérea ou subterrânea, em razão do direito subjetivo de extensão que protege os proprietários das áreas.

  Incorreta. Oleoduto não implica desapropriacao de todos os imóveis atingidos; muitas vezes basta servidao administrativa.

• C)pode demandar a instituição de servidão administrativa, no caso do atingimento de imóveis particulares, sendo vedada a aplicação do instituto aos imóveis de titularidade pública, que dependerão de concordância dos respectivos entes públicos proprietários.

  Incorreta. A servidao administrativa não e categoricamente vedada sobre bens públicos; a resposta depende da compatibilidade federativa e da finalidade pública envolvida.

• D)atingirá imóveis públicos e privados, sendo o instituto definido conforme o grau de restrição imposto à propriedade, podendo a empresa instituir servidão administrativa no caso de infraestrutura subterrânea que não impossibilite, por completo, o aproveitamento da propriedade.

  Correta. O instituto adequado depende da intensidade da restricao, e a infraestrutura subterranea que não impede totalmente o aproveitamento do bem pode justificar servidao administrativa.

• E)poderá se dar por meio de desapropriação, quando se tratar de imóveis privados, e de servidão, para os imóveis públicos, para que estes remanesçam passíveis de algum aproveitamento econômico, em todos os casos, mediante justa e prévia indenização.

  Incorreta. A distincao não e simplesmente privado igual desapropriacao e público igual servidao, nem toda servidao exige previa indenização integral como na desapropriacao.