Julgue o item subsequente, a respeito de contratação direta de obras e serviços de engenharia e arquitetura, de acordo com a Lei n.o 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para a administração pública. Desde que caracterizada a inviabilidade de competição e demonstrada notória especialização, é permitida a contratação por inexigibilidade de projetos básico e executivo de obras.
- C)Certo
Correta. Projetos básicos e executivos integram o rol de serviços técnicos especializados.
- E)Errado
Errada. A inexigibilidade é possível se demonstrados os requisitos legais.
Gabarito: C
Projetos básico e executivo de obras podem ser contratados por inexigibilidade quando forem serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, houver inviabilidade de competição e notória especialização.