A licitação consiste em procedimento complexo que, além de outros requisitos, deve ser composta por diversos agentes com competências diferentes. Essa definição traduz o princípio da
- A)transparência.
Errada, porque transparência diz respeito à publicidade e à visibilidade dos atos, não à divisão de competências entre agentes.
- B)eficácia.
Errada, porque eficácia se relaciona ao alcance do resultado pretendido, e não à separação das funções no procedimento.
- C)eficiência.
Errada, porque eficiência trata da melhor relação entre meios e resultados, mas o enunciado aponta para a repartição de atribuições.
- D)segregação de funções.
Certa, porque o princípio da segregação de funções exige que tarefas sensíveis da licitação sejam distribuídas entre agentes distintos.
- E)segurança jurídica.
Errada, porque segurança jurídica envolve previsibilidade e estabilidade, não a organização interna das funções no procedimento licitatório.
Gabarito: D
A licitação não é um ato feito por uma única pessoa resolvendo tudo sozinha, como se fosse "eu contra o sistema". Ela envolve fases e tarefas diferentes, e a boa administração separa essas funções para evitar concentração excessiva de poder, erros e fraudes. É aí que entra o princípio da segregação de funções: quem planeja não deve, em regra, ser a mesma pessoa que aprova, fiscaliza e julga tudo sem controle. Na prática, esse princípio exige distribuição de competências entre agentes distintos, com atuação coordenada e controles recíprocos. Isso melhora a lisura do procedimento e reduz o risco de vícios. A lógica é simples: quanto menos uma pessoa acumula etapas sensíveis, menor a chance de confusão de interesses e de decisões sem fiscalização. O gabarito é a letra D porque o enunciado fala exatamente em procedimento complexo, com diversos agentes e competências diferentes. Essa é a cara da segregação de funções. A Lei 14.133/2021 prestigia essa lógica ao organizar as atribuições dos agentes da contratação e da equipe de apoio, além de reforçar a necessidade de governança e controles internos. As demais alternativas até podem parecer bonitas no papel, mas não descrevem essa divisão funcional específica. Transparência fala em publicidade e acesso à informação; eficiência trata de melhor resultado com menor custo; eficácia se liga ao alcance do objetivo; e segurança jurídica é estabilidade e previsibilidade. Aqui, o foco é repartir tarefas para evitar que a licitação vire um "monopólio administrativo".