Sobre os contratos administrativos na administração pública, é correto afirmar que são necessárias em todo contrato cláusulas que estabeleçam: I. O objeto e seus elementos característicos. II. A vinculação ao edital de licitação e à proposta do licitante vencedor ou ao ato que tiver autorizado a contratação direta e à respectiva proposta. III. A legislação aplicável à execução do contrato, inclusive quanto aos casos omissos. IV. Os casos de extinção. Quantos dos itens estão corretos?
- A)Apenas 3 deles.
Subestima o rol: os quatro itens estão corretos.
- B)Apenas 1 deles.
Há mais de um item correto.
- C)Apenas 2 deles.
Há mais de dois itens corretos.
- D)Todos os 4.
Correta: todos os quatro itens são cláusulas necessárias.
Gabarito: D
Nos contratos da Lei nº 14.133/2021, são cláusulas necessárias o objeto, a vinculação ao edital ou ato de contratação direta, a legislação aplicável e os casos de extinção, entre outras.