Nos termos da Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, em relação ao processo licitatório, as licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma:
- A)Eletrônica, admitida a utilização da forma presencial.
Correta, porque a Lei 14.133/2021 estabelece a forma eletrônica como preferência, admitindo a utilização da forma presencial em situações permitidas.
- B)Eletrônica, vedada a utilização da forma presencial.
Errada, porque a lei não veda a forma presencial de maneira absoluta.
- C)Presencial, admitida a utilização da forma eletrônica.
Errada, porque a legislação atual privilegia a forma eletrônica, e não a presencial.
- D)Presencial, vedada a utilização da forma eletrônica.
Errada, porque a forma presencial não é vedada pela lei e tampouco é a regra preferencial.
Gabarito: A
Na Lei nº 14.133/2021, a regra geral é que as licitações sejam feitas de forma eletrônica, porque isso aumenta transparência, competição e controle. A ideia do legislador foi modernizar o procedimento e reduzir espaço para burocracia desnecessária. Mas a lei não fechou a porta para o mundo presencial: ela admite essa forma em hipóteses excepcionais, conforme a regulamentação aplicável. Por isso, a palavra-chave aqui é "preferencialmente". Isso significa que a forma eletrônica é a primeira escolha da Administração, sem impedir a realização presencial quando a lei ou a regulamentação autorizarem. Esse ponto aparece no art. 17 da Lei 14.133/2021, que prestigia a modalidade eletrônica como regra. Então, o gabarito A está correto porque traduz exatamente essa lógica legal: licitações preferencialmente eletrônicas, com possibilidade de forma presencial. As alternativas que falam em vedação absoluta ou em preferência pelo presencial invertem o comando da lei. Em prova, pense assim: a nova lei quer licitação digital como padrão, mas não faz disso uma camisa de força. O concurso adora trocar "preferencialmente" por "obrigatoriamente" para ver quem cai na pegadinha.