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Direito Administrativo · FGV · 2024

Questão comentada de Direito Administrativo

O Estado Delta pretende criar uma sociedade de economia mista para realizar atividade econômica de relevante interesse coletivo, especialmente voltada para promover o incremento de novas tecnologias, além de outras atividades no respectivo setor, que atuará em regime de concorrência. No âmbito da organização administrativa, é correto afirmar que essa entidade administrativa é uma pessoa jurídica de direito

Gabarito: E

Sociedade de economia mista é pessoa jurídica de direito privado, integrante da Administração indireta, criada após autorização legislativa e registro, com pessoal submetido ao regime celetista.

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