A fase da licitação em que o Poder Público procura averiguar as condições pessoais de cada licitante, de modo a decidir pela possibilidade ou não de ele arcar com as responsabilidades resultantes do futuro contrato, caso saia vencedor, é conhecida como fase
- A)adjudicatória.
Errada, porque a fase adjudicatória ocorre ao final, para atribuir o objeto ao vencedor, e não para examinar a capacidade do licitante.
- B)editalicia.
Errada, porque a fase editalícia se relaciona à publicação e ao conteúdo do edital, não à análise das condições pessoais dos participantes.
- C)classificatória.
Errada, porque a fase classificatória serve para avaliar e ordenar as propostas, não para verificar habilitação do licitante.
- D)homologatória.
Errada, porque a homologatória é o momento de controle final da licitação pela autoridade competente, depois do julgamento, e não de checagem da capacidade do licitante.
- E)de habilitação.
Certa, porque a habilitação é a etapa destinada a verificar se o licitante tem condições jurídicas, técnicas, fiscais e econômico-financeiras para executar o contrato.
Gabarito: E
Na licitação, a fase em que a Administração verifica se o licitante realmente tem condições jurídicas, técnicas, fiscais e econômico-financeiras para cumprir o contrato é a fase de habilitação. É a etapa do "pode contratar?", antes de entrar na disputa de preços e propostas. Em outras palavras: primeiro o Poder Público confere se a empresa tem fôlego para assumir o compromisso; só depois olha quem oferece a melhor proposta. Isso está alinhado com a lógica da Lei 14.133/2021, que mantém a habilitação como fase própria do procedimento licitatório, voltada à análise da aptidão do licitante. A doutrina também trata essa etapa como filtro de segurança para evitar que a Administração contrate alguém incapaz de executar o objeto. Sem essa triagem, a licitação vira um leilão de promessas e isso costuma dar dor de cabeça depois. Por isso, o gabarito é a letra E. A banca descreveu exatamente o momento em que o Poder Público averigua as condições pessoais do licitante para saber se ele poderá arcar com as responsabilidades do futuro contrato. Isso é habilitação, não julgamento de proposta nem formalidade de edital.