Julgue os itens a seguir, em relação aos requisitos especificados no Decreto n.º 11.462/2023, no que se refere à adoção do sistema de registro de preços (SRP) para a contratação de execução de obras e serviços de engenharia. I existência de termo de referência, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo padronizados, sem complexidade técnica e operacional II necessidade permanente ou frequente de obra ou serviço a ser contratado III inviabilização da seleção de agente por meio de processo de licitação em decorrência da flutuação constante do valor da prestação e das condições de contratação Assinale a opção correta.
- A)Apenas o item II está certo.
Incorreta: o item I também está certo.
- B)Apenas o item III está certo.
Incorreta: o item III não é requisito correto.
- C)Apenas os itens I e II estão certos.
Correta: apenas I e II estão certos.
- D)Apenas os itens I e III estão certos.
Incorreta: inclui o item III e exclui o item II.
- E)Todos os itens estão certos.
Incorreta: nem todos estão certos.
Gabarito: C
Para SRP em obras e serviços de engenharia, o Decreto 11.462/2023 exige projeto ou documento técnico padronizado sem complexidade e necessidade permanente ou frequente. Flutuação de valor não é requisito.