Sobre a concessão de serviço público, analise as afirmativas: I. A titularidade do serviço público permanece com o ente concedente, enquanto a execução é transferida ao concessionário. II. O concessionário atua sob regime integralmente privado, sem fiscalização estatal ou incidência de princípios administrativos. III. A rescisão da concessão pode ocorrer por caducidade, encampação ou rescisão amigável, observadas formalidades legais. IV. A concessionária não pode receber indenização em caso de retomada do serviço pelo poder concedente. Estão CORRETAS as afirmativas:
- A)I e III, apenas.
Certa. I está correta e III é a melhor formulação entre as alternativas, embora use linguagem genérica.
- B)II e IV, apenas.
Errada. II e IV estão incorretas.
- C)I, III e IV, apenas.
Errada. IV é incorreta, pois pode haver indenização na retomada.
- D)II e III, apenas.
Errada. II está incorreta.
Gabarito: A
Na concessão, o poder concedente mantém a titularidade do serviço e transfere apenas sua execução ao concessionário, sob fiscalização estatal e princípios públicos. A concessão pode ser extinta por hipóteses como encampação, caducidade e rescisão, observadas formalidades e eventual indenização cabível.