Abaixo estão os atributos dos atos administrativos, cada um deles conferindo uma característica específica ao ato. Relacione cada atributo com a definição correta. I. Presunção de legitimidade. Il. Imperatividade. III. Exigibilidade. . IV. Executoriedade. ( ) É a qualidade pela qual o Poder Público pode compelir materialmente o administrado a cumprir uma obrigação, sem necessidade de recorrer ao Poder Judiciário para efetivar o cumprimento. ( ) É a qualidade que reveste os atos administrativos, de modo que são presumidos verdadeiros e em conformidade com o Direito, até que se prove o contrário. ( ) É a qualidade pela qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente da sua concordância, permitindo que o Poder Público constitua obrigações unilateralmente. ( ) É de qualidade pela qual o Estado, no exercício da função administrativa, pode exigir dos administrados o cumprimento das obrigações impostas, sem recorrer ao Poder Judiciário.
- A)IV, I, III, II.
Errada. Troca imperatividade e exigibilidade nas duas últimas definições.
- B)I, II, III, II.
Errada. A primeira definição é de executoriedade, não de presunção de legitimidade.
- C)I, IV, III, II.
Errada. A segunda definição é de presunção de legitimidade, não de executoriedade.
- D)IV, III, II, I.
Errada. A segunda definição não é exigibilidade e a quarta não é presunção.
- E)IV, I, II, III.
Correta. A sequência é IV, I, II, III.
Gabarito: E
Executoriedade permite execução material direta pela Administração; presunção de legitimidade faz o ato ser tido como válido e verdadeiro até prova contrária; imperatividade impõe obrigações unilateralmente; exigibilidade permite exigir o cumprimento sem recorrer antes ao Judiciário.