De acordo com as diretrizes previstas na Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo, julgue o item a seguir. Suponha‑se que uma autoridade pública, ao analisar um processo administrativo, tenha tomado conhecimento de que sua esposa atuou como testemunha no caso, por ter trabalhado com o interessado. Nesse caso, é correto afirmar que a autoridade pública deve se declarar suspeita, sob pena de incorrer em falta funcional.
- C)Certo
Incorreta. A categoria correta é impedimento.
- E)Errado
Correta. A assertiva usa suspeição no lugar de impedimento.
Gabarito: E
A participação do cônjuge da autoridade como testemunha no processo configura impedimento, não suspeição, nos termos da Lei 9.784/1999. A autoridade deve declarar-se impedida e comunicar o fato à autoridade competente.