A respeito do Processo Licitatório, é correto o que se apresenta em:
- A)A cotação somente poderá ser feita em moeda nacional.
Errada: há hipóteses em que se admite cotação em moeda estrangeira.
- B)A documentação deverá estar na forma correta, sob pena da proposta ser desclassificada.
Errada: a desclassificação não decorre genericamente de qualquer forma documental sem observar saneamento e regras do edital.
- C)A documentação entregue à administração responsável pelo processo deverá ter firma reconhecida.
Errada: firma reconhecida não é exigência geral.
- D)A identificação e assinatura por meio digital por pessoa física ou jurídica em meio eletrônico é permitida.
Correta: identificação e assinatura digital em meio eletrônico são permitidas.
- E)Não são permitidos planos de contratação anual.
Errada: plano de contratações anual é previsto na nova lei.
Gabarito: D
A Lei 14.133/2021 admite atos e comunicações eletrônicas, inclusive identificação e assinatura digital por pessoa física ou jurídica. A lei também admite plano de contratações anual e não exige firma reconhecida como regra.