Leia com atenção o texto: “Segundo este princípio, os órgãos da Administração Pública devem ser estruturados de tal forma que haja uma relação de coordenação e subordinação entre eles, cada um titular de atribuições definidas na lei.” O texto descrito no enunciado representa qual dos princípios do direito administrativo?
- A)Publicidade.
Errada, porque publicidade se relaciona com transparência e divulgação dos atos administrativos, não com relação de comando entre órgãos.
- B)Viabilidade.
Errada, porque viabilidade não é um princípio clássico do direito administrativo nesse contexto e não descreve estrutura interna da Administração.
- C)Moralidade.
Errada, porque moralidade trata de probidade, honestidade e ética administrativa, e não de coordenação e subordinação entre órgãos.
- D)Hierarquia.
Certa, porque hierarquia é exatamente a relação de coordenação e subordinação na estrutura administrativa, com competências definidas em lei.
- E)Impessoalidade.
Errada, porque impessoalidade diz respeito à atuação sem favorecimentos pessoais, e não à organização vertical dos órgãos.
Gabarito: D
O enunciado descreve o princípio da hierarquia, que é a forma como a Administração organiza seus órgãos em níveis de coordenação e subordinação. Em outras palavras: nem todo órgão está no mesmo “andar” da estrutura administrativa, e isso permite direção, controle e distribuição de competências. Esse princípio aparece de maneira muito clara na organização interna da Administração Direta e também na relação entre superior e subordinado dentro de um mesmo órgão ou entidade. A ideia central é simples: cada órgão tem atribuições definidas em lei, mas essas atribuições convivem com uma estrutura em que uns exercem comando e outros executam sob orientação. Isso não significa sujeição do administrado ao Estado, e sim organização interna da máquina administrativa. A hierarquia é, portanto, um princípio típico da função administrativa, ligado à disciplina, coordenação e poder de autotutela interna. É por isso que o gabarito é a letra D. O texto fala exatamente em “relação de coordenação e subordinação”, que é a marca clássica da hierarquia. A doutrina administrativa costuma tratar a hierarquia como o princípio que estrutura a Administração em graus, permitindo ordens, fiscalização e revisão dos atos internos. Vale lembrar: publicidade, moralidade e impessoalidade são princípios constitucionais do art. 37, caput, da Constituição Federal, mas não traduzem essa noção de organização vertical dos órgãos. Aqui, a pista mais importante foi a palavra-chave “subordinação”, que praticamente acendeu a lâmpada da hierarquia.