Para Meirelles (2018), os órgãos públicos, quanto à posição estatal, ou seja, relativamente à posição ocupada pelos órgãos na escala governamental ou administrativa, se classificam em: independentes, autônomos, superiores e subalternos. Segundo o autor, na categoria de órgãos autônomos encontram-se:
- A)O Congresso Nacional, a Câmara de Deputados e o Senado Federal.
Errada, porque Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado Federal são órgãos independentes, não autônomos.
- B)As Assembleias Legislativas e as Câmaras de Vereadores.
Errada, porque Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores também se enquadram como órgãos independentes na estrutura constitucional.
- C)A Presidência da República, as Governadorias dos Estados e do Distrito Federal e as Prefeituras Municipais.
Errada, porque Presidência da República, Governadorias e Prefeituras são chefias do Poder Executivo, classificadas como órgãos independentes.
- D)O Supremo Tribunal Federal, os Tribunais Superiores Federais e os Tribunais Regionais Federais.
Errada, porque STF, Tribunais Superiores e TRFs são órgãos independentes do Poder Judiciário, e não órgãos autônomos.
- E)Os Ministérios, as Secretarias de Estado e de Município.
Certa, porque Ministérios e Secretarias de Estado e de Município são exemplos clássicos de órgãos autônomos na doutrina de Meirelles.
Gabarito: E
Meirelles classifica os órgãos públicos, quanto à posição estatal, em independentes, autônomos, superiores e subalternos. A lógica é hierárquica: os independentes estão no topo, ligados à direção constitucional do Estado; os autônomos ficam logo abaixo, com ampla autonomia administrativa, mas ainda integrando a estrutura superior de governo. É aqui que muita gente escorrega, porque pensa que "autônomo" é tudo que manda muito. Mas, para Meirelles, órgãos autônomos são, por exemplo, os Ministérios e as Secretarias de Estado e de Município. Eles exercem direção e coordenação de grandes áreas da Administração, com competência própria, porém sem a independência típica dos Poderes e chefias máximas do Estado. Por isso, o gabarito é a letra E. Os Ministérios, as Secretarias de Estado e de Município encaixam exatamente na categoria de órgãos autônomos, segundo a doutrina clássica de Hely Lopes Meirelles (2018). Já a Presidência, os Governos e as Prefeituras são chefias dos Poderes Executivos, portanto órgãos independentes, não autônomos. Resumo para guardar: independente = cúpula constitucional; autônomo = alta administração, tipo ministério e secretaria; superior = direção sem autonomia; subalterno = execução. Se você lembrar dessa escadinha, a questão fica bem mais amigável.