De acordo com a Lei n.° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item. A menos que haja um motivo de força maior, devidamente justificado, os prazos nos processos não são suspensos.
- C)Certo
Correta. A regra legal admite suspensão apenas por força maior justificada.
- E)Errado
Incorreta. O item reproduz a regra geral de não suspensão.
Gabarito: C
A Lei 9.784/1999 estabelece que, salvo motivo de força maior devidamente comprovado, os prazos processuais não se suspendem.