Servidões administrativas constituem uma forma de intervenção estatal na propriedade: I. Implicam o uso ou a passagem sobre imóvel alheio, preservando o domínio privado. II. Demandam lei autorizadora ou previsão em ato infralegal que justifique o interesse público. III. Geram perda total do bem ao particular, pois transferem o domínio à Administração. IV. Podem coexistir com direito de uso privado, desde que compatível com o interesse público. Estão CORRETAS as afirmativas:
- A)I e II, apenas.
Errada. O item IV também está correto.
- B)II e III, apenas.
Errada. O item III está incorreto.
- C)I, II e IV, apenas.
Certa. I, II e IV expressam a lógica da servidão administrativa.
- D)I, III e IV, apenas.
Errada. Inclui o item III, incorreto.
Gabarito: C
Servidão administrativa é intervenção restritiva na propriedade: permite uso, passagem ou ônus sobre imóvel particular para finalidade pública, sem transferência do domínio. Pode conviver com o uso privado, desde que compatível com o interesse público e fundada em ato jurídico adequado.