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Direito Administrativo · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Administrativo

No que diz respeito a aspectos relativos à gestão de compras, julgue o próximo item. Na modalidade de licitação de imóvel por meio de leilão, caberá ao licitante vencedor pesquisar a existência de eventual ônus sobre o bem junto ao cartório de registro de imóveis competente.

Gabarito: E

Na alienação por leilão, a Administração deve instruir e divulgar adequadamente as informações relevantes do imóvel, inclusive ônus conhecidos. Não cabe transferir esse dever apenas ao vencedor.

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