Analise as afirmativas a seguir: I. A observância dos princípios constitucionais da moralidade e da eficiência relativos à Administração Pública é obrigatória para todos os níveis e esferas do poder público no Brasil, sendo dispensável apenas à esfera municipal (como as prefeituras e as câmaras de vereadores). II. Uma organização pública deve ter uma missão bem definida. Embora definir a missão da organização não faça parte do processo de planejamento, essa atividade deve ser realizada em algum momento do processo de controle do planejamento estratégico ou após os principais objetivos serem alcançados. Marque a alternativa CORRETA
- A)As duas afirmativas são verdadeiras.
Errada, porque as duas afirmativas apresentam afirmações incompatíveis com a Constituição e com a lógica do planejamento estratégico.
- B)A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
Errada, porque a afirmativa I é falsa ao dizer que a moralidade e a eficiência seriam dispensáveis na esfera municipal.
- C)A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
Errada, porque a afirmativa II é falsa ao tratar a definição da missão como algo fora do planejamento e posterior aos objetivos.
- D)As duas afirmativas são falsas.
Certa, pois ambas as afirmativas contêm erros conceituais e jurídicos.
Gabarito: D
As duas afirmativas erram o alvo, e por isso o gabarito é a letra D. Na afirmativa I, os princípios da moralidade e da eficiência não são “dispensáveis” para a esfera municipal: eles valem para toda a Administração Pública, direta e indireta, em todas as esferas e Poderes, por força do art. 37, caput, da Constituição Federal. Em outras palavras, prefeitura, câmara, autarquia, fundação, Estado, União e Distrito Federal estão todos no mesmo pacote constitucional de deveres administrativos. Já a afirmativa II também está incorreta porque a missão da organização é parte do planejamento, e não algo que fica para depois, como se fosse um item de “checklist” no controle. No planejamento estratégico, definir missão, visão e objetivos é ponto de partida, pois é isso que orienta as decisões, prioridades e metas da संस्था. Sem missão clara, o planejamento fica meio sem GPS. Em termos de gestão pública, a missão não nasce no controle: ela ajuda justamente a estruturar o planejamento e a execução. Então, quando a questão diz que definir a missão não faz parte do processo de planejamento e só deve ocorrer depois, ela contraria a lógica administrativa e também a prática doutrinária de planejamento estratégico. Resumo da ópera: a I erra por excluir indevidamente a esfera municipal, e a II erra por inverter a ordem correta do planejamento organizacional. Resultado: as duas são falsas, logo a alternativa D é a correta.