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Direito Administrativo · AMEOSC · 2025

Questão comentada de Direito Administrativo

O uso adequado dos equipamentos públicos é condição essencial para garantir sua durabilidade, eficiência e segurança operacional. A conservação do patrimônio público requer ações preventivas, responsabilidade dos servidores e a observância de normas técnicas. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir. I.O uso incorreto de máquinas e equipamentos públicos, ainda que sem causar dano imediato, pode configurar infração funcional sujeita à responsabilização administrativa. II.Realizar adaptações técnicas em equipamentos públicos para atender demandas específicas é permitido, desde que não altere seu desempenho original e seja autorizado verbalmente pelo superior hierárquico. III.A ausência de manutenção preventiva de equipamentos públicos pode gerar responsabilidade por omissão, especialmente quando resultar em danos materiais ou riscos à segurança. Está correto o que se afirma em:

Gabarito: C

Uso incorreto de equipamento público pode gerar infração funcional mesmo sem dano imediato, e omissão na manutenção preventiva pode gerar responsabilidade. Adaptações técnicas exigem autorização formal e observância técnica, não mera autorização verbal.

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