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Direito Administrativo · ADM&TEC · 2024

Questão comentada de Direito Administrativo

Analise as informações a seguir: I. Segundo a nova lei de licitações, considera-se compra, a aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até quinze dias da ordem de fornecimento. II. Considera-se licitante, a pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta. Marque a alternativa CORRETA:

Gabarito: C

Na Lei 14.133/2021, compra imediata é a que tem prazo de entrega de até 30 dias da ordem de fornecimento, não 15. A definição de licitante inclui quem participa, manifesta intenção ou oferece proposta a pedido da Administração.

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