A legislação prevê as hipóteses em que é dispensável a licitação para aquisições. Sobre a dispensa de licitação, marque V para as situações verdadeiras e F para as falsas. ( ) Aquisição de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia. ( ) Aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que inerente às finalidades do órgão ou com elas compatível. ( ) Aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. ( ) Aquisição de serviços de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Assinale a sequência correta.
- A)V, F, V, F
Errada, porque a segunda assertiva é verdadeira e a quarta é falsa.
- B)F, V, F, V
Errada, porque a primeira assertiva é verdadeira e a terceira é falsa.
- C)V, V, F, F
Certa, pois as duas primeiras situações são de dispensa e as duas últimas são de inexigibilidade, não de dispensa.
- D)F, F, V, V
Errada, porque a primeira e a segunda assertivas são verdadeiras, enquanto a terceira e a quarta não são de dispensa.
Gabarito: C
A questão explora a diferença clássica entre dispensa e inexigibilidade de licitação. Na dispensa, a lei reconhece que a competição até seria possível, mas, por razões práticas ou de interesse público, autoriza contratar sem licitar. Já na inexigibilidade, a disputa é inviável, porque não há concorrência real entre fornecedores ou prestadores. No caso, a primeira afirmativa está correta: a legislação admite a dispensa para a compra de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário à realização do procedimento licitatório, com aquisição direta pelo preço do dia. A segunda também está certa: a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, com autenticidade certificada, pode ser dispensada quando vinculada às finalidades do órgão. A terceira e a quarta, porém, não tratam de dispensa, e sim de inexigibilidade. Quando só existe produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, a competição fica inviável, o que atrai inexigibilidade. O mesmo vale para serviços artísticos, desde que contratados diretamente ou por empresário exclusivo, com consagração pela crítica especializada ou pela opinião pública. Isso está alinhado com a lógica da Lei 8.666/1993 e também com a Lei 14.133/2021, que manteve a separação entre hipóteses de dispensa e de inexigibilidade. Por isso, o gabarito C está correto: V, V, F, F. Em prova, a banca costuma misturar exemplos parecidos para ver se você sabe quem entra na porta da dispensa e quem entra no elevador da inexigibilidade.