Em relação aos impedimentos e à suspeição em processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a opção correta, de acordo com a Lei nº 9.784/1999.
- A)O indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, com efeito suspensivo.
Incorreta. O recurso contra indeferimento de suspeição não possui efeito suspensivo.
- B)A omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta irrelevante, para efeitos disciplinares.
Incorreta. Omitir impedimento constitui falta grave para fins disciplinares.
- C)A autoridade ou servidor que incorrer em impedimento não precisa se abster de atuar, desde que comunique o fato à autoridade competente.
Incorreta. Quem incorre em impedimento deve se abster de atuar e comunicar o fato.
- D)Pode ser arguida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.
Correta. Essa é hipótese legal de suspeição.
- E)O servidor ou autoridade que esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro não está impedido de atuar em processo administrativo, desde que comunique o fato à autoridade competente.
Incorreta. Litígio com interessado, cônjuge ou companheiro configura impedimento.
Gabarito: D
A Lei 9.784/1999 permite arguir suspeição quando a autoridade ou servidor tenha amizade íntima ou inimizade notória com interessado, cônjuge, companheiro, parente ou afim até o terceiro grau. Recurso contra indeferimento de suspeição não tem efeito suspensivo.