Uma organização sem fins lucrativos busca a qualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) para a realização de parceiras com o Poder Público. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
- A)É expressamente vedado que seja constituída como uma associação de classe.
Correta. A Lei 9.790/1999 veda expressamente a qualificacao de sindicatos, associacoes de classe ou de representação de categoria profissional como OSCIP.
- B)Deve se encontrar em funcionamento regular por, no mínimo, 5 anos.
Incorreta. O prazo legal de funcionamento regular e de, no mínimo, 3 anos, não 5 anos.
- C)Deve direcionar seu requerimento diretamente ao Ministério da Fazenda.
Incorreta. O requerimento e dirigido ao Ministério da Justica, não ao Ministério da Fazenda.
- D)Não pode ter a participação de servidores públicos na composição de sua diretoria.
Incorreta. A participação de servidores públicos na composicao de conselho ou diretoria de OSCIP e admitida pela lei, sem remuneração pela entidade nessa condição.
Gabarito: A
A OSCIP e qualificacao dada a pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos que atenda aos requisitos da Lei 9.790/1999. A entidade deve estar em funcionamento regular há pelo menos 3 anos, e o requerimento de qualificacao e dirigido ao Ministério da Justica. A lei exclui expressamente sindicatos, associacoes de classe ou de representação de categoria profissional da possibilidade de qualificacao como OSCIP.