Julgue o item a seguir, no que diz respeito a organização administrativa, agentes públicos, ato administrativo e poderes da administração pública, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores. Por se submeterem ao regime jurídico celetista, os empregados públicos concursados das empresas estatais podem ser demitidos sem justa causa, ou seja, sem que haja motivação.
- C)Certo
Incorreta: empregados públicos concursados não podem ser dispensados sem motivação.
- E)Errado
Correta: a motivação formal é exigida, embora não haja estabilidade estatutária.
Gabarito: E
O STF exige motivação para dispensa de empregado público concursado de empresa estatal. O regime celetista não autoriza demissão imotivada de concursado nesse contexto.