Dadas as afirmativas a respeito do controle na administração pública, I. A administração pública pode anular ou revogar, por conveniência ou oportunidade, os próprios atos. II. O controle de legalidade analisa a eficiência dos atos praticados. III. O controle de legalidade pode ser exercido pelos três poderes. verifica-se que está/ão correta/s
- A)II, apenas.
Incorreta. A afirmativa II e falsa: controle de legalidade examina compatibilidade com a ordem jurídica, não a eficiencia do ato.
- B)III, apenas.
Correta. Apenas a afirmativa III está correta: o controle de legalidade pode ser exercido pelo Legislativo, Executivo e Judiciário, conforme suas competências.
- C)I e II, apenas.
Incorreta. A afirmativa I esta mal formulada, pois a anulação decorre de ilegalidade; conveniencia e oportunidade fundamentam revogacao, não anulação.
- D)I e III, apenas.
Incorreta. Embora III esteja correta, a afirmativa I não está correta nos termos em que redigida, porque atribui conveniencia/oportunidade também a anulação.
- E)I, II e III.
Incorreta. I e II são falsas; a Administração anula por ilegalidade e o controle de legalidade não e controle de eficiencia.
Gabarito: B
No controle administrativo, a Administração pode anular atos ilegais e revogar atos validos por conveniencia e oportunidade. O controle de legalidade verifica conformidade jurídica, não eficiencia, e pode ser exercido pelos três Poderes dentro de suas competências.