No que diz respeito aos serviços públicos, analise as afirmativas abaixo: I. A concessão de serviço público ocorre mediante contrato administrativo firmado com a Administração Pública. II. A autorização de serviço público é precária, podendo ser revogada a qualquer tempo. III. A permissão de serviço público exige licitação prévia e contrato formal. IV. A delegação de serviço público só pode ocorrer por meio de permissão. Estão corretas as afirmativas:
- A)I e II, apenas.
Incorreta. O item III também está correto.
- B)II e IV, apenas.
Incorreta. O item IV é falso e o item I é verdadeiro.
- C)III e IV, apenas.
Incorreta. O item IV é falso.
- D)I, II e III, apenas.
Correta. I, II e III estão corretos; IV está incorreto.
Gabarito: D
A concessão é delegação contratual precedida de licitação; a permissão também exige licitação e é formalizada por contrato de adesão; a autorização é precária e revogável. A delegação de serviço público não ocorre apenas por permissão, pois também há concessão e autorização em certos casos.