Francisco de Assis, policial militar, trafegava diariamente pelo Bairro das Flores e presenciava o caminhão de água da Prefeitura despejar, em notório excesso, água sobre a grama que ornamentava o canteiro central da Avenida dos Tiribis. Em um dia de fúria, tal agente público resolveu adotar providências contra tanto desperdício de água e, consequentemente, de dinheiro público. Nesse cenário, é possível afirmar que
- A)se Francisco de Assis ajuizasse uma ação popular seria um grande ato de exercício da cidadania, ainda que, no dia do ocorrido, não tivesse feito nada contra o motorista de caminhão da Prefeitura.
Certa, porque a acao popular e instrumento constitucional de cidadania para questionar ato lesivo ao patrimonio publico, independentemente de o agente ter reagido no momento.
- B)a melhor ação ética do policial seria prender em flagrante o motorista do caminhão da Prefeitura, por conta do desrespeito com o dinheiro público.
Errada, porque desperdicio de agua nao autoriza prisao em flagrante e a resposta do policial deve respeitar legalidade e limites do poder de policia.
- C)Francisco de Assis não poderia agredir fisicamente o motorista de caminhão da Prefeitura, mas poderia insultá-lo psicologicamente até cessar o desperdício de água.
Errada, porque agressao fisica ou abuso psicologico nao e meio juridicamente valido, ainda que a finalidade alegada seja interromper o desperdicio.
- D)por ser policial, Francisco de Assis nada poderia fazer do ponto de vista ético, já que o desperdício de água não é crime.
Errada, porque o fato nao ser crime nao elimina outras formas legitimas de controle, como a acao popular.
- E)a melhor ação ética do policial seria dar uma lição de moral no motorista do caminhão da Prefeitura.
Errada, porque 'dar uma lição de moral' nao e providencia juridica nem conduta institucional adequada para um agente publico.
Gabarito: A
A questao mistura dois temas bem comuns em prova: cidadania e limites da conduta do servidor/policial diante de um possivel desperdicio de verba publica. Quando um ato administrativo ou conduta da Administracao lesar o patrimonio publico, a moralidade administrativa, o meio ambiente ou o patrimonio historico e cultural, o instrumento classico de controle popular e a acao popular, prevista no art. 5o, LXXIII, da Constituicao Federal. Ela pode ser proposta por qualquer cidadao, ou seja, por quem esteja no gozo dos direitos politicos, e serve justamente para atacar atos lesivos ao interesse publico. Por isso, o ponto central da questao e que Francisco, sendo cidadao, pode sim buscar o Judiciario por meio de acao popular se entender que ha lesao ao patrimonio publico pelo desperdicio de agua e dinheiro publico. O fato de ele nao ter reagido no momento do ocorrido nao impede o ajuizamento da acao. A prova gosta dessa ideia: cidadania nao e sinonimo de briga no local, e sim de uso dos instrumentos juridicos corretos. Ja a ideia de prender em flagrante nao se sustenta, porque desperdicio de agua, por si so, nao e crime flagrancial para o policial agir dessa forma. Tambem nao cabe agressao, humilhacao ou 'lição de moral' como resposta institucional: servidor publico deve agir com legalidade, impessoalidade e urbanidade, e o abuso de poder nao vira moralidade so porque a causa parece boa. Em resumo: a questao cobra que voce reconheca a acao popular como meio legitimo de controle da Administracao, com fundamento constitucional direto. E o gabarito esta correto porque o enunciado descreve exatamente uma hipotese em que o cidadao pode provocar o controle judicial de um ato ou conduta lesiva ao patrimonio publico.