Nos termos do que dispõe a Lei n°. 8.112/1990, na Seção sobre o Inquérito, assinale a alternativa INCORRETA:
- A)As testemunhas serão intimadas a depor mediante mandado expedido pelo presidente da comissão, devendo a segunda via, com o ciente do interessado, ser anexada aos autos.
Correta: reflete a regra legal sobre a intimação de testemunhas por mandado expedido pelo presidente da comissão.
- B)É assegurado ao servidor o direito de acompanhar o processo pessoalmente ou por intermédio de procurador com poderes especiais, arrolar e reinquirir testemunhas, requerer depoimento pessoal, produzir provas e contraprovas e formular quesitos, quando se tratar de prova pericial.
Errada: a Lei 8.112/1990 não fala em poderes especiais do procurador nem em requerer depoimento pessoal, limitando-se ao texto do art. 156.
- C)O depoimento será prestado oralmente e reduzido a termo, não sendo lícito à testemunha trazê-lo por escrito.
Correta: o depoimento deve ser oral e reduzido a termo, não sendo permitido à testemunha levá-lo por escrito.
- D)Os autos da sindicância integrarão o processo disciplinar, como peça informativa da instrução.
Correta: a sindicância pode integrar o processo disciplinar como peça informativa da instrução.
- E)As testemunhas serão inquiridas separadamente. Na hipótese de depoimentos contraditórios ou que se infirmem, proceder-se-á à acareação entre os depoentes.
Correta: as testemunhas são ouvidas separadamente e, se houver contradição, pode ser feita acareação.
Gabarito: B
Na Lei 8.112/1990, a fase do inquérito disciplinar tem regras bem objetivas para garantir contraditório e ampla defesa. A ideia é simples: a comissão apura, o servidor acompanha e a prova precisa ser produzida com formalidade, sem improviso de novela policial. Por isso, as testemunhas são intimadas por mandado, os depoimentos são colhidos oralmente e reduzidos a termo, e, havendo contradições, pode haver acareação. O ponto central da questão está no art. 156 da Lei 8.112/1990. Ele assegura ao servidor o direito de acompanhar o processo pessoalmente ou por intermédio de procurador, arrolar e reinquirir testemunhas, produzir provas e contraprovas e formular quesitos, quando houver prova pericial. Repare que a lei não fala em "poderes especiais" nem em "requerer depoimento pessoal". Esses acréscimos tornam a assertiva errada. As demais alternativas reproduzem, em essência, a redação legal da seção do inquérito. Em prova de concurso, isso é ouro: quando a banca troca ou acrescenta uma palavrinha, ela costuma querer derrubar você na literalidade do dispositivo. Então, o gabarito é a letra B porque ela distorce o texto do art. 156 ao ampliar indevidamente as prerrogativas do servidor. Já as outras alternativas seguem a disciplina legal do procedimento disciplinar.